(DOWNLOAD) "Trabalho Decente e Seguridade Social" by Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Trabalho Decente e Seguridade Social
- Author : Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
- Release Date : January 17, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2484 KB
Description
Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mÃnimo existencial beveridgiano
Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Prefácio: Wagner Balera
Apresentação: André Studart Leitão
O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.
Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas polÃticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.
O estudo analisa criticamente a teoria do mÃnimo existencial, como barreira à s mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilÃbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.
Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social:
O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raÃzes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflexões naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configuração do mÃnimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que já se incorporaram ao marco civilizatório atual. (do Prefácio, por Wagner Balera)
Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto à PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensações que a vida acadêmica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados. A tese, que foi laureada com nota máxima por decisão unânime da Banca Examinadora, é riquÃssima.